Termos De Uso do Skalli

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Skalli, plataforma digital destinada à organização e gestão de escalas de plantão, turnos, equipes, solicitações de troca ou substituição, notificações internas e relatórios operacionais relacionados à escala.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Skalli, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Skalli.

O Skalli é operado por LIMA ZANARDI EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, nome fantasia LZ SOLUÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 67.126.077/0001-83, com sede na Rua Domingos dos Anjos, nº 841, Pátio da Estação, Três Rios/RJ, CEP 25.815-000, doravante denominada simplesmente “Skalli”, “nós”, “empresa” ou “plataforma”.

Para contato, suporte ou dúvidas sobre estes Termos, o usuário poderá utilizar os seguintes canais:

#1. Definições

Para fins destes Termos de Uso:

#2. Finalidade do Skalli

O Skalli tem como finalidade auxiliar usuários e equipes na organização de escalas de plantão, permitindo, conforme as funcionalidades disponíveis:

1. criação e gestão de serviços ou equipes;
2. cadastro e visualização de plantões;
3. organização de turnos diurnos e noturnos;
4. envio e recebimento de solicitações de troca ou substituição;
5. geração de notificações internas e, quando habilitado, notificações push;
6. geração de relatórios operacionais de escala;
7. utilização de códigos de convite para ingresso em serviços;
8. criação, salvamento ou aplicação de modelos de escala, quando disponível.

O Skalli é uma ferramenta de apoio operacional. Ele não substitui a responsabilidade dos usuários, membros e administradores pela conferência, validação, cumprimento e comunicação oficial das escalas.

#3. O que o Skalli não é

O Skalli não é:

1. serviço de telemedicina;
2. prontuário eletrônico;
3. sistema de prescrição, diagnóstico, atendimento médico ou acompanhamento de pacientes;
4. ferramenta oficial de registro de ponto eletrônico ou controle formal de jornada de trabalho;
5. sistema de folha de pagamento, remuneração, cobrança ou repasse financeiro;
6. sistema oficial de recursos humanos;
7. substituto de contratos, normas internas, legislação trabalhista, regulamentos profissionais ou decisões administrativas.

Ainda que o Skalli possa ser utilizado por médicos, profissionais da saúde ou equipes assistenciais, sua finalidade é exclusivamente organizar escalas e fluxos relacionados à gestão de plantões.

Nenhuma informação inserida no aplicativo deve ser interpretada como orientação médica, conduta assistencial, recomendação clínica, documento oficial de atendimento, prontuário, prescrição ou registro profissional obrigatório.

#4. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Skalli, o usuário concorda em cumprir estes Termos de Uso.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper o uso do aplicativo.

O uso do Skalli também está sujeito à Política de Privacidade do Skalli, que explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de proteger direitos fundamentais relacionados à liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade. (Planalto)

#5. Cadastro e conta do usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades do Skalli, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

1. manter seus dados cadastrais corretos e atualizados;
2. proteger seus meios de acesso à conta;
3. não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
4. comunicar ao Skalli eventual uso não autorizado de sua conta;
5. utilizar o aplicativo de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade.

O Skalli poderá utilizar mecanismos de autenticação, verificação ou recuperação de conta por e-mail, telefone celular com DDD, SMS, WhatsApp ou outros meios, caso tais funcionalidades sejam implementadas futuramente e estejam previstas na Política de Privacidade.

#6. Serviços, administradores e membros

O usuário que cria ou administra um serviço dentro do Skalli assume a responsabilidade pelas informações inseridas naquele ambiente, incluindo:

1. nome do serviço;
2. dados da equipe;
3. plantonistas vinculados;
4. escalas criadas;
5. alterações, exclusões, trocas ou substituições;
6. convites enviados;
7. permissões concedidas a outros usuários.

O administrador deve garantir que possui autorização adequada para cadastrar, convidar, remover ou gerenciar membros de determinado serviço.

Os membros do serviço devem conferir suas escalas, notificações, solicitações e alterações relevantes. O Skalli é uma ferramenta de apoio e não substitui comunicações internas exigidas por contratos, normas institucionais, regulamentos profissionais ou regras próprias de cada equipe.

#7. Códigos de convite

O administrador poderá gerar códigos de convite para permitir que outros usuários ingressem em um serviço.

Os códigos podem ter regras próprias, como prazo de validade, uso único ou uso múltiplo, conforme configuração disponível no aplicativo.

O usuário que recebe um código de convite deve utilizá-lo apenas quando tiver autorização para ingressar no serviço correspondente.

É proibido compartilhar códigos de convite de forma pública, indevida ou com pessoas não autorizadas.

O administrador é responsável por controlar a distribuição dos códigos gerados e por remover acessos indevidos, quando necessário.

#8. Escalas, plantões e alterações

O Skalli permite o registro de escalas e plantões com informações como data, turno, horário, plantonista e serviço associado.

O usuário reconhece que:

1. as informações exibidas dependem dos dados inseridos pelos próprios usuários ou administradores;
2. o Skalli não garante que uma escala esteja correta se os dados cadastrados forem incompletos, equivocados ou desatualizados;
3. alterações pontuais, trocas ou substituições devem ser conferidas pelos envolvidos;
4. relatórios gerados refletem os dados existentes no sistema no momento da geração;
5. o Skalli não se responsabiliza por conflitos decorrentes de informações incorretas inseridas pelos usuários.

O administrador deve revisar a escala antes de utilizá-la como referência operacional, especialmente antes de divulgar, exportar, imprimir ou tomar decisões administrativas.

#9. Solicitações de troca e substituição

O Skalli poderá permitir que usuários solicitem troca ou substituição de plantões, conforme as regras disponíveis no aplicativo.

Essas solicitações podem depender de aceite de outro usuário e/ou aprovação administrativa.

A aprovação, recusa ou aceite de uma solicitação dentro do Skalli representa apenas um registro operacional no aplicativo. A validade institucional, contratual, trabalhista ou administrativa de uma troca depende das regras internas de cada serviço, instituição ou equipe.

O Skalli não é responsável por validar se uma troca é permitida por normas internas, contratos, conselhos profissionais, vínculos de trabalho ou legislação aplicável.

#10. Notificações

O Skalli poderá enviar notificações internas e, quando habilitado, notificações push para informar sobre eventos relevantes, como convites, alterações de escala, solicitações de troca, substituições, conflitos ou atualizações do aplicativo.

As notificações são ferramentas auxiliares.

O usuário deve acessar o aplicativo e conferir diretamente as informações relevantes, pois notificações podem não ser entregues por motivos técnicos, configurações do dispositivo, conexão com a internet, permissões do sistema operacional ou serviços de terceiros.

#11. Relatórios

O Skalli poderá permitir a geração de relatórios relacionados às escalas cadastradas.

Os relatórios são documentos operacionais gerados com base nas informações existentes no sistema no momento da geração.

O usuário e o administrador são responsáveis por revisar o conteúdo dos relatórios antes de utilizá-los para qualquer finalidade administrativa, institucional, profissional ou documental.

O Skalli não garante que relatórios gerados a partir de dados incompletos, incorretos ou desatualizados reflitam a realidade operacional do serviço.

#12. Uso adequado da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o Skalli apenas para finalidades lícitas e compatíveis com estes Termos.

É proibido:

1. inserir informações falsas, ofensivas, discriminatórias, abusivas ou ilícitas;
2. cadastrar pessoas sem autorização;
3. acessar serviço, equipe ou escala sem permissão;
4. compartilhar códigos de convite com pessoas não autorizadas;
5. tentar burlar regras de segurança do aplicativo;
6. interferir no funcionamento do sistema;
7. copiar, modificar, explorar ou revender o aplicativo sem autorização;
8. utilizar o Skalli para armazenar prontuários, dados clínicos de pacientes, prescrições, diagnósticos ou informações sensíveis não relacionadas à gestão de escala;
9. utilizar o aplicativo para perseguir, assediar, constranger ou prejudicar outros usuários;
10. usar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou contrários à boa-fé.

#13. Dados de pacientes e informações assistenciais

O Skalli não foi desenvolvido para armazenar dados de pacientes.

O usuário não deve inserir no aplicativo informações como nome de paciente, prontuário, diagnóstico, prescrição, evolução clínica, exames, dados de saúde de terceiros ou qualquer informação assistencial individualizada.

Caso o usuário insira indevidamente esse tipo de informação, será responsável por tal conduta e por eventuais consequências legais, administrativas, éticas ou profissionais.

#14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no Skalli é regido pela Política de Privacidade.

O usuário deve consultar a Política de Privacidade para entender quais dados são coletados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser armazenados e como exercer seus direitos.

O Skalli adota medidas razoáveis de segurança para proteger os dados tratados na plataforma, sem prejuízo de que nenhum sistema digital é absolutamente imune a falhas, incidentes, indisponibilidades ou acessos indevidos.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. (Planalto)

#15. Exclusão de conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta conforme procedimento informado no aplicativo e na Política de Privacidade.

A solicitação poderá ser feita por funcionalidade interna do aplicativo, quando disponível, e também por página pública ou canal informado pelo Skalli.

Para fins de adequação às exigências das lojas de aplicativos e à Política de Privacidade do Skalli, o caminho público previsto para solicitação de exclusão de conta é:

• skalli.com.br/excluir-conta

O usuário também poderá utilizar os canais:

privacidade@skalli.com.br
suporte@skalli.com.br

A exclusão da conta poderá remover, anonimizar ou desvincular dados pessoais associados ao usuário, observadas hipóteses legais de retenção, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou preservação de registros necessários.

Aplicativos publicados na App Store que permitem criação de conta devem permitir que o usuário inicie a exclusão da conta dentro do próprio aplicativo. (Apple Developer)

O Google Play também exige que aplicativos com criação de conta forneçam caminho no app para exclusão da conta e link web para solicitação de exclusão da conta e dos dados associados. (Ajuda do Google)

#16. Disponibilidade e funcionamento

O Skalli buscará manter o aplicativo disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou sem falhas.

O acesso ao aplicativo poderá ser afetado por:

1. manutenção programada ou emergencial;
2. instabilidade de internet;
3. falhas em dispositivos dos usuários;
4. problemas em serviços de terceiros;
5. atualizações de sistema operacional;
6. indisponibilidade de infraestrutura tecnológica;
7. eventos fora do controle razoável do Skalli.

Sempre que possível, o Skalli poderá realizar correções, melhorias e atualizações para aumentar a segurança, estabilidade e qualidade da plataforma.

#17. Serviços de terceiros

O funcionamento do Skalli pode depender de serviços de terceiros, como provedores de autenticação, banco de dados, armazenamento, notificações, hospedagem, análise técnica, lojas de aplicativos e outros recursos tecnológicos.

Esses terceiros podem ter seus próprios termos, políticas e condições.

O Skalli não controla integralmente a disponibilidade, segurança, desempenho ou alterações realizadas por tais terceiros, mas buscará utilizar fornecedores compatíveis com a finalidade do aplicativo e com as exigências legais aplicáveis.

#18. Propriedade intelectual

O Skalli, sua marca, nome, layout, identidade visual, funcionalidades, textos, códigos, fluxos, telas, banco de dados, documentação e demais elementos relacionados à plataforma pertencem ao Skalli ou a seus licenciantes.

O uso do aplicativo não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, vender, licenciar, explorar comercialmente, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do Skalli sem autorização expressa.

#19. Conteúdo inserido pelos usuários

Os usuários mantêm a responsabilidade pelas informações que inserem no aplicativo.

Ao inserir dados no Skalli, o usuário declara que possui autorização ou base legítima para fazê-lo.

O Skalli poderá armazenar, processar e exibir tais informações exclusivamente para viabilizar as funcionalidades da plataforma, conforme estes Termos e a Política de Privacidade.

O Skalli poderá remover, restringir ou bloquear conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável, direitos de terceiros ou a segurança da plataforma.

#20. Planos, gratuidade, anúncios e funcionalidades futuras

O Skalli poderá ser oferecido gratuitamente, de forma promocional, experimental, limitada ou mediante planos pagos, conforme estratégia comercial da plataforma.

Enquanto gratuito, o Skalli poderá exibir comunicações institucionais, informativas, promocionais ou anúncios, desde que respeitada a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

O Skalli poderá futuramente oferecer funcionalidades adicionais, planos pagos, recursos premium, integrações, pagamentos, serviços financeiros ou outros produtos, mediante atualização destes Termos, da Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis.

A simples disponibilização futura de novas funcionalidades não altera automaticamente a natureza atual do Skalli como ferramenta de gestão de escalas.

#21. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por:

1. utilizar o aplicativo de forma correta e lícita;
2. conferir informações de escala, plantões e solicitações;
3. manter seus dados atualizados;
4. proteger sua conta;
5. respeitar permissões e níveis de acesso;
6. não inserir dados indevidos, excessivos ou incompatíveis com a finalidade do aplicativo;
7. cumprir normas profissionais, administrativas, institucionais, contratuais e legais aplicáveis à sua atividade;
8. comunicar erros relevantes, acessos indevidos ou problemas de segurança ao Skalli.

#22. Responsabilidades do Skalli

O Skalli se compromete a:

1. disponibilizar a plataforma conforme suas funcionalidades existentes;
2. adotar medidas razoáveis de segurança;
3. corrigir falhas relevantes quando identificadas e tecnicamente possível;
4. tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade;
5. disponibilizar canais de contato;
6. informar alterações relevantes nestes Termos, quando aplicável.

Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser renunciados pelo usuário segundo a legislação aplicável.

#23. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Skalli não será responsável por:

1. erros de escala causados por dados inseridos incorretamente por usuários;
2. ausência de conferência das informações pelos administradores ou membros;
3. decisões administrativas, profissionais, trabalhistas ou institucionais tomadas com base no aplicativo sem validação externa;
4. conflitos entre usuários, equipes, contratantes, instituições ou empregadores;
5. perda de oportunidade, lucro cessante, dano indireto ou consequência decorrente de uso inadequado do aplicativo;
6. indisponibilidades decorrentes de internet, dispositivo, sistema operacional, serviços de terceiros ou força maior;
7. uso do aplicativo para finalidade diversa daquela prevista nestes Termos.

Essa limitação não se aplica em casos em que a legislação vigente não permita exclusão ou limitação de responsabilidade.

#24. Suspensão ou encerramento de acesso

O Skalli poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso de usuário que:

1. viole estes Termos;
2. utilize a plataforma para fins ilícitos;
3. comprometa a segurança do aplicativo;
4. acesse dados sem autorização;
5. prejudique outros usuários;
6. insira conteúdo proibido;
7. tente fraudar ou manipular funcionalidades.

Sempre que razoável e possível, o usuário poderá ser informado sobre a medida adotada, salvo quando a comunicação puder comprometer segurança, investigação, prevenção de fraude ou cumprimento legal.

#25. Atualizações do aplicativo

O Skalli poderá lançar atualizações, correções, melhorias, alterações de layout, novas funcionalidades ou remoção de recursos.

Algumas funcionalidades poderão depender de versão atualizada do aplicativo, sistema operacional compatível, conexão com a internet ou permissões específicas do dispositivo.

O usuário reconhece que versões antigas podem apresentar limitações, instabilidades ou incompatibilidades.

#26. Alterações destes Termos

O Skalli poderá alterar estes Termos de Uso para refletir mudanças no aplicativo, na legislação, em requisitos das lojas de aplicativos, em práticas comerciais ou em medidas de segurança.

Quando houver alteração relevante, o Skalli poderá comunicar os usuários por meio do aplicativo, e-mail, aviso interno ou outro canal adequado.

O uso contínuo do aplicativo após a atualização dos Termos indicará ciência e aceitação das novas condições, respeitados os direitos do usuário previstos em lei.

#27. Requisitos das lojas de aplicativos

O usuário reconhece que o Skalli poderá estar sujeito a regras da Google Play Store, Apple App Store e outras plataformas de distribuição.

As lojas de aplicativos podem exigir informações sobre privacidade, segurança, exclusão de conta, permissões e uso de dados.

A Apple exige que aplicativos com criação de conta permitam que o usuário inicie a exclusão da conta dentro do aplicativo. (Apple Developer)

O Google Play exige que desenvolvedores declarem como coletam e tratam dados dos usuários na seção de Segurança dos Dados e, para apps com criação de conta, forneçam caminho no app e link web para exclusão de conta e dados associados. (Ajuda do Google)

#28. Legislação aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Aplicam-se, quando cabíveis, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e demais normas brasileiras pertinentes.

#29. Solução de conflitos

Em caso de dúvida, reclamação ou conflito relacionado ao uso do Skalli, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail suporte@skalli.com.br ou pelo canal contato@skalli.com.br, para tentativa de solução amigável.

Quando aplicável a relação de consumo, o usuário poderá exercer seus direitos no foro de seu domicílio, conforme previsto na legislação brasileira.

Nas demais hipóteses em que a lei permitir eleição de foro, fica eleito o foro da comarca de Três Rios/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

#30. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, suporte, privacidade, segurança, exclusão de conta ou funcionamento do aplicativo, o usuário poderá entrar em contato por: